“O SUS acabou com o brasileiro de segunda classe, que não tinha direito à assistência médica”, diz o neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho.
O último dia 17, terça-feira, foi o marco dos 34 anos de aprovação, pela Assembleia Nacional Constituinte, do artigo 196 da Constituição Federal, no qual foram estabelecidos os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído posteriormente.
Divulgação
Iran Coelho das Neves
Ali estavam insculpidos os princípios da universalização, da equidade e da integralidade que seriam absorvidos pela Lei 8080, de 19/9/1990, que, ao dispor sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, e definir os serviços correspondentes, criou o SUS.
Considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, o SUS abrange desde a atenção primária (avaliação da pressão artéria, por exemplo) ao transplante de órgãos, assegurando acesso integral, universal e gratuito à rede pública, sem discriminação. Ou seja: todo cidadão tem direito não apenas aos cuidados assistenciais, mas à atenção integral à sua saúde, “desde a gestação e por toda a vida”, como salienta o Ministério da Saúde.
Para muitos estudiosos, a extraordinária relevância do SUS transcende sua importância fundamental para a saúde dos brasileiros. O conhecido médico Dráuzio Varela, por exemplo, afirma que “o SUS é o maior sistema de distribuição de renda, contribuindo muito para a redução da desigualdade social no Brasil”. Embora aponte que o sistema é vítima de muitas distorções, Varela reconhece que o SUS “é o maior serviço de saúde pública do mundo.”
Com efetiva atuação em todos os quadrantes do país, o SUS utiliza essa capilaridade como ferramenta fundamental para subsidiar pesquisas de diferentes organizações, tanto na área da saúde quanto sobre aspectos socioeconômicos que repercutem na definição de outras políticas públicas.
Responsável pelo maior programa público de transplante de órgãos do planeta, graças ao SUS instituições públicas de saúde são referências mundiais nessa área. Dentre elas, o Complexo Estadual do Cérebro, do Rio de Janeiro, que realiza cirurgias de altíssima complexidade, inclusive intrauterinas. No mesmo nível estão o Hospital das Clínicas de S. Paulo e o Hospital Municipal Nova Cachoeirinha, ambos na capital paulista.
Em um país com tantas mazelas sociais e crônica desigualdade econômica, o SUS é a evidência concreta e salutar de que, ao menos na área da saúde, a justiça social não é mera utopia: a fila dos transplantes, por exemplo, é única para cada órgão ou tecido, e não admite “privilégios” de classe, obedecendo, rigorosamente, a precedência, considerados critérios técnicos, de urgência e geográficos. Também estes submetidos a severo controle.
“O SUS acabou com o brasileiro de segunda classe, que não tinha direito à assistência médica”, diz o neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho. Na mesma linha de Dráuzio Varela, acrescenta: “O SUS foi um fator fundamental de transformação da sociedade brasileira e é, talvez, o maior movimento de inclusão social do mundo.”
- Saiba mais
- Sem precedente, crise do COVID-19 testa nosso senso de humanidade
- Eleições 2020: município é espaço vital para efetivação da plena cidadania
- TCE-MS e os desafios contemporâneos: Uma tarefa transformadora
- MS, 45 anos: Breve história, grandes avanços
- O perigo do radicalismo ideológico
- Covid-19 “suspendeu” calendário gregoriano
- Brasil contemporâneo: O fenômeno dos ‘gurus’ digitais
- Desafio contemporâneo: A relevância institucional do TCE-MS - 2
- Mudança de Paradigmas
- Localização e Nome Atestam a Notável Visão do Fundador
- Eleições 2022: Sensatez pela democracia
- Gastos emergenciais: A relevância do tce-ms no contexto da pandemia
- Tensões Institucionais: Democria exige resgatar diálogo
- Caso Henry: violência contra a criança não distingue classe social
- COP26: O futuro do planeta em debate
- Sequela social: pandemia expõe e agrava desigualdades na educação
- Capacitação de gestores previne ilegalidades no combate à Covid-19
- Pantanal: Ficção e realidade
- Reconhecimento: Servidor público, agente da cidadania
- A Política da Boa Gestão
- Consórcios intermunicipais podem ser saída para escassez de recursos
- Censo escolar 2021: Um inventário desafiador
- 2020: Eleições municipais e 40 anos do TCE-MS
- Campanha excepcional deve ater-se a ideias e propostas
- COVID-19: Mais contagiosa, ômicron desafia o mundo em 2022
- Campo Grande, 123 anos: Capital do nosso orgulho
- Dia internacional da mulher: igualdade de gênero é conquista em construção
- Setembro Amarelo: Prevenção ao suicídio, um desafio de todos
- Pantanal: MPEs unem MS e MT em defesa do bioma
- Governança pública: Por uma cultura da integridade
- Agenda 2030 da ONU: desenvolvimento sustentável é desafio comum e urgente
- Pesadelo real: Fome no Brasil é drama diário de 19,3 milhões
- A MULHER NA POLÍTICA: Sub-representação Feminina É Desafio Contemporâneo
- Eleições 2022: O perigo da radicalização
- Eleição e governança: Serviço público e democracia
- Um passo importante
- Cartilha do TCE-MS visa garantir transição segura nos municípios
- Auditor de controle externo: Carreira de estado vital para a governança pública
- Marco da humanidade: Já somos oito bilhões
- Com EAD, Programa do TCE é Instrumento de Vanguarda
- Um Olhar Sobre a Tragédia Pantaneira
- Fogo no Pantanal: Sinais de alerta para tempos desafiadores
- MS tem 38,29% da população carcerária trabalhando
- LGDP: Por uma cultura da proteção de dados
- 25/03, Dia da constituição: Data impõe refletir sobre os riscos do radicalismo
- Cultura da inovação: Déficit de TI desafia pequenos municípios
- PNPC: Informação como arma contra a corrupção
- O contágio das mentes: A politização da pandemia e o risco de graves “sequelas sociais”
- O heroísmo dos profissionais da saúde
- Cobertura da mídia: Guerra na ucrânia eclipsa pandemia
- Desenvolvimento de MS: Educação, fator decisivo
- O TCE-MS, o eSocial e A Unificação Virtuosa
- Solidariedade como dever social e ético
- Corredor bioceânico: Fórum é marco de avanço
- Um marco de nosso avanço
- Futuro não é um destino, Mas um lugar a construir
- Os TCs e a democracia: Artigo traz reflexão oportuna
- Duas presidenciáveis: Protagonismo da mulher sul-mato-grossense
- Enfrentamento da Covid-19 o TCE-MS, a crise sanitária e a responsabilidade permanente
- MS lidera perda: Água de superfície: o Desastre além do fogo
- Tecnologia & cidadania: estrutura virtual a serviço do controle externo eficaz
- Violência na fronteira: Escalada exige pacto binacional
- Risco real: Radicalismo ideológico bloqueia diálogo sensato
- Garantia de qualidade: Reconhecimento e estímulo
- O papel decisivo do SUS no combate à Covid-19
- Decisão do INEP: Desafio urgente para a educação
- Voto feminino, 92 anos: História de lutas e conquistas
- Com EAD, TCE-MS qualifica a governança
- ADI do PDT abre judicialização
- Mortes violentas: Tragédia brasileira
- TCE-MS avança bases de nova cultura de governança
- Educação na pandemia: Dois professores, duas histórias dignificantes
- Alimentação escolar: Garantir nutrição adequada é dever do gestor público
- Um ano de pandemia: apoio a pequenos municípios será decisivo após covid-19
- Declínio da pandemia: Sensação de alívio não descarta cuidados e solidariedade
- Energia mais cara: nível crítico de represas põe em alerta o sistema elétrico
- Bacia do prata: Infraestrutura e integração
- Biênio 2021-2022: no discurso de posse, compromissos renovados
- A dança dos Insensatos: Festas clandestinas “celebram” a morte
- Crianças e adolescentes: UNICEF Propõe que Municípios Reduzam Índices Sombrios
- Busca ativa escolar: Responsabilidade com o futuro
- Encontro nacional: Em pauta, TCs e democracia
- A retomada do Aquário do Pantanal
- Hora é de união de todos contra o inimigo comum
- Marechal da paz: Nossa dívida com rondon
- Desafio contemporâneo: A relevância institucional do TCE-MS
- Combate à corrupção, desafio civilizatório
- Um Pantanal, Dois Estados E o Nosso Dever Comum
- Marco do saneamento, dois anos: Avanços e percalços
- Covid-19: Consciência cidadã é arma de defesa coletiva
- STF anula aumento a servidores: Recomendação TCE-MPMS alertou para ilegalidade
- Cada vez mais frequentes: crises hídricas são alerta de que água é recurso finito
- Volta às escolas: A retomada do ensino presencial
- Crianças sem futuro: trabalho infantil desafia e constrange todos nós
- Efeito colateral: Ao expor diferentes "brasis", pandemia incita energia social
- Profissionais da saúde mostram que humanidade pode ser melhor
- Guerra na Ucrânia: Insensatez dos homens, provação para mulheres
- Fronteiras da inovação: TCE-MS e governo digital
- A Importância da Prevenção ao Suicídio
- Pandemia impõe revisão de valores como tributo
Ao longo da pandemia de covid-19, publicamos neste espaço diversos artigos apontando a importância decisiva do SUS para o enfrentamento do maior desafio sanitário do Brasil em mais de cem anos.
Sem deixar de apontar o sucateamento e o crescente déficit de financiamento do sistema, destacávamos sua fundamental capilaridade e, acima de tudo, o “heroísmo anônimo” do exército de combatentes formado por agentes de saúde, motoristas de ambulância, auxiliares, paramédicos, enfermeiros e médicos a serviço do SUS e em defesa dos brasileiros acossados pela epidemia.
Seja pela sua atuação fundamental na gravíssima e prolongada emergência de uma pandemia sem precedentes em tempos recentes, seja pela revolução extraordinária da saúde pública do Brasil, que protagoniza ao longo de mais de três décadas, o SUS deve ser celebrado e valorizado por todos os brasileiros como patrimônio social e humano que nos honra e engrandece.
*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
• • • • •
A veracidade dos dados, opiniões e conteúdo deste artigo é de integral responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Capital News |
