Saúde, direito de todos: Há 34 anos, constituinte definia princípios do SUS

“O SUS acabou com o brasileiro de segunda classe, que não tinha direito à assistência médica”, diz o neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho.

O último dia 17, terça-feira, foi o marco dos 34 anos de aprovação, pela Assembleia Nacional Constituinte, do artigo 196 da Constituição Federal, no qual foram estabelecidos os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído posteriormente.

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Iran Coelho das Neves

Ali estavam insculpidos os princípios da universalização, da equidade e da integralidade que seriam absorvidos pela Lei 8080, de 19/9/1990, que, ao dispor sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, e definir os serviços correspondentes, criou o SUS.

Considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, o SUS abrange desde a atenção primária (avaliação da pressão artéria, por exemplo) ao transplante de órgãos, assegurando acesso integral, universal e gratuito à rede pública, sem discriminação. Ou seja: todo cidadão tem direito não apenas aos cuidados assistenciais, mas à atenção integral à sua saúde, “desde a gestação e por toda a vida”, como salienta o Ministério da Saúde.

Para muitos estudiosos, a extraordinária relevância do SUS transcende sua importância fundamental para a saúde dos brasileiros. O conhecido médico Dráuzio Varela, por exemplo, afirma que “o SUS é o maior sistema de distribuição de renda, contribuindo muito para a redução da desigualdade social no Brasil”. Embora aponte que o sistema é vítima de muitas distorções, Varela reconhece que o SUS “é o maior serviço de saúde pública do mundo.”

Com efetiva atuação em todos os quadrantes do país, o SUS utiliza essa capilaridade como ferramenta fundamental para subsidiar pesquisas de diferentes organizações, tanto na área da saúde quanto sobre aspectos socioeconômicos que repercutem na definição de outras políticas públicas.

Responsável pelo maior programa público de transplante de órgãos do planeta, graças ao SUS instituições públicas de saúde são referências mundiais nessa área. Dentre elas, o Complexo Estadual do Cérebro, do Rio de Janeiro, que realiza cirurgias de altíssima complexidade, inclusive intrauterinas. No mesmo nível estão o Hospital das Clínicas de S. Paulo e o Hospital Municipal Nova Cachoeirinha, ambos na capital paulista.

Em um país com tantas mazelas sociais e crônica desigualdade econômica, o SUS é a evidência concreta e salutar de que, ao menos na área da saúde, a justiça social não é mera utopia: a fila dos transplantes, por exemplo, é única para cada órgão ou tecido, e não admite “privilégios” de classe, obedecendo, rigorosamente, a precedência, considerados critérios técnicos, de urgência e geográficos. Também estes submetidos a severo controle.

“O SUS acabou com o brasileiro de segunda classe, que não tinha direito à assistência médica”, diz o neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho. Na mesma linha de Dráuzio Varela, acrescenta: “O SUS foi um fator fundamental de transformação da sociedade brasileira e é, talvez, o maior movimento de inclusão social do mundo.”

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Ao longo da pandemia de covid-19, publicamos neste espaço diversos artigos apontando a importância decisiva do SUS para o enfrentamento do maior desafio sanitário do Brasil em mais de cem anos.

Sem deixar de apontar o sucateamento e o crescente déficit de financiamento do sistema, destacávamos sua fundamental capilaridade e, acima de tudo, o “heroísmo anônimo” do exército de combatentes formado por agentes de saúde, motoristas de ambulância, auxiliares, paramédicos, enfermeiros e médicos a serviço do SUS e em defesa dos brasileiros acossados pela epidemia.

Seja pela sua atuação fundamental na gravíssima e prolongada emergência de uma pandemia sem precedentes em tempos recentes, seja pela revolução extraordinária da saúde pública do Brasil, que protagoniza ao longo de mais de três décadas, o SUS deve ser celebrado e valorizado por todos os brasileiros como patrimônio social e humano que nos honra e engrandece.

*Iran Coelho das Neves

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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