Caso Henry: violência contra a criança não distingue classe social

Melhor nível socioeconômico da família não significa, por si só, garantia de proteção à integridade física e mental e à própria vida da criança.

A morte do garoto Henry, de quatro anos, cuja necropsia constatou 23 lesões, pelas quais são acusados o padrasto e a própria mãe do garoto, é trágica e dolorosa advertência a autoridades, especialistas e à sociedade sobre o quanto as estatísticas sobre agressões físicas, psicológicas e sexuais contra crianças em nosso país podem estar defasadas.

Divulgação

Iran Coelho das Neves

Enquanto a grande maioria de estudos sobre violência infantil têm seu foco, por razões plausíveis, nos setores sociais mais vulneráveis, casos dantescos, como o ‘martírio’ de Henry, evidenciam que melhor nível de renda e de escolaridade da família nem sempre significa proteção e segurança para a criança.

Embora o caso de Henry ainda esteja sob investigação, as evidências até aqui levantadas são de que a criança foi, sim, vítima de seguidas agressões físicas que a levaram à morte. Barbarismo perpetrado por alguém que, além de líder político com sucessivos mandatos, tem, por cruel ironia, diploma de médico, ainda que nunca tenha exercido a profissão.

Outro caso trágico, e com igual teor de crueldade, ainda está na memória coletiva: o menino Bernardo Boldrini, de onze anos, foi assassinado em 2014 com uma injeção letal aplicada pela madrasta. Segundo a polícia e o Ministério Público, com a cumplicidade do pai da criança, até então um médico respeitado na cidade gaúcha de Frederico Westphalen.

Correlacionados aqui pelo conteúdo equivalente de barbárie que encerram, os dois casos nada têm, obviamente, de referencial estatístico. Porém, reforçam, da forma mais desumana e repulsiva, que a posição social da família não significa, por si mesma, garantia de proteção à integridade física e mental e à própria vida da criança.

• Saiba mais
• Alimentação escolar: Garantir nutrição adequada é dever do gestor público
• Com EAD, TCE-MS qualifica a governança
• Campo Grande, 123 anos: Capital do nosso orgulho
• ADI do PDT abre judicialização
• Decisão do INEP: Desafio urgente para a educação
• TCE-MS avança bases de nova cultura de governança
• Reconhecimento: Servidor público, agente da cidadania
• Educação na pandemia: Dois professores, duas histórias dignificantes
• Censo escolar 2021: Um inventário desafiador
• O papel decisivo do SUS no combate à Covid-19
• Dia internacional da mulher: igualdade de gênero é conquista em construção
• Declínio da pandemia: Sensação de alívio não descarta cuidados e solidariedade
• Energia mais cara: nível crítico de represas põe em alerta o sistema elétrico
• Bacia do prata: Infraestrutura e integração
• Agenda 2030 da ONU: desenvolvimento sustentável é desafio comum e urgente
• A dança dos Insensatos: Festas clandestinas “celebram” a morte
• Hora é de união de todos contra o inimigo comum
• Busca ativa escolar: Responsabilidade com o futuro
• Combate à corrupção, desafio civilizatório
• Eleição e governança: Serviço público e democracia
• Um Pantanal, Dois Estados E o Nosso Dever Comum
• Marechal da paz: Nossa dívida com rondon
• Covid-19: Consciência cidadã é arma de defesa coletiva
• Marco da humanidade: Já somos oito bilhões
• Crianças e adolescentes: UNICEF Propõe que Municípios Reduzam Índices Sombrios
• A retomada do Aquário do Pantanal
• Fogo no Pantanal: Sinais de alerta para tempos desafiadores
• 25/03, Dia da constituição: Data impõe refletir sobre os riscos do radicalismo
• Volta às escolas: A retomada do ensino presencial
• Crianças sem futuro: trabalho infantil desafia e constrange todos nós
• O contágio das mentes: A politização da pandemia e o risco de graves “sequelas sociais”
• STF anula aumento a servidores: Recomendação TCE-MPMS alertou para ilegalidade
• O TCE-MS em 2021: Um ano de respostas aos desafios
• A Importância da Prevenção ao Suicídio
• Duas presidenciáveis: Protagonismo da mulher sul-mato-grossense
• Pandemia impõe revisão de valores como tributo
• Guerra na Ucrânia: Insensatez dos homens, provação para mulheres
• TCE-MS, 40 anos: Homenagear nossa história é preparar o futuro no presente
• Desenvolvimento de MS: Educação, fator decisivo
• SÍMBOLOS NACIONAIS: Civismo, a essência da nacionalidade
• Corredor bioceânico: Fórum é marco de avanço
• Profissionais da saúde mostram que humanidade pode ser melhor
• Por ampla competição: Orientação do TCE-MS visa sanear licitações
• 1º de maio: com 14,3 milhões sem emprego, difícil festejar o dia do trabalho
• 132 anos de república: Radicalismo e valores republicanos
• Logística reversa: Pacto põe MS na vanguarda da reciclagem de embalagens
• Enfrentamento da Covid-19 o TCE-MS, a crise sanitária e a responsabilidade permanente
• Qualidade do gasto público: Ainda sobre a relevância dos TCS para a democracia
• O incentivo à doação de órgãos
• Garantia de qualidade: Reconhecimento e estímulo
• Ideias convergentes sobre o legado do SUS
• Revisionismo histórico: Tiradentes, um mártir em questão?
• O papel transformador do “TCE-MS Sem Papel”
• Voto feminino, 92 anos: História de lutas e conquistas
• Recondução Amplia Empenho Pela grandeza da Corte
• Distância Salutar
• Mortes violentas: Tragédia brasileira
• SUS deve ser robustecido para desafios pós-pandemia
• Um ano de pandemia: apoio a pequenos municípios será decisivo após covid-19
• LC Nº 31 de 11/10/1977: 44 anos da criação de MS
• LC 173/2020: TCE-MS e MPMS alertam sobre contrapartidas a apoio da união
• CAEPE/MS: Educação, desafio de todos
• Biênio 2021-2022: no discurso de posse, compromissos renovados
• Tóquio 2020: Evento histórico perdeu oportunidade única
• O perigo do radicalismo ideológico
• Marco do saneamento, dois anos: Avanços e percalços
• Covid-19 “suspendeu” calendário gregoriano
• TCE-MS e os desafios contemporâneos: Uma tarefa transformadora
• Mudança de Paradigmas
• Encontro nacional: Em pauta, TCs e democracia
• Localização e Nome Atestam a Notável Visão do Fundador
• Brasil contemporâneo: O fenômeno dos ‘gurus’ digitais
• Sem precedente, crise do COVID-19 testa nosso senso de humanidade
• Desafio contemporâneo: A relevância institucional do TCE-MS
• Eleições 2020: município é espaço vital para efetivação da plena cidadania
• Cada vez mais frequentes: crises hídricas são alerta de que água é recurso finito
• COP26: O futuro do planeta em debate
• Sequela social: pandemia expõe e agrava desigualdades na educação
• Efeito colateral: Ao expor diferentes "brasis", pandemia incita energia social
• Tensões Institucionais: Democria exige resgatar diálogo
• COVID-19: Mais contagiosa, ômicron desafia o mundo em 2022
• A Política da Boa Gestão
• Pessoas com deficiência: Inclusão enfrenta barreiras
• Consórcios intermunicipais podem ser saída para escassez de recursos
• Pantanal: Ficção e realidade
• 2020: Eleições municipais e 40 anos do TCE-MS
• Fronteiras da inovação: TCE-MS e governo digital
• Campanha excepcional deve ater-se a ideias e propostas
• ‘Revoga MS’: Saneamento oportuno
• Capacitação de gestores previne ilegalidades no combate à Covid-19
• Combate à corrupção: rede de controle de MS inspira programa nacional
• Setembro Amarelo: Prevenção ao suicídio, um desafio de todos
• Pantanal: MPEs unem MS e MT em defesa do bioma
• Governança pública: Por uma cultura da integridade
• Desafio do século 21: com vacinas anticovid-19, ciência dá lição de governança global
• Pesadelo real: Fome no Brasil é drama diário de 19,3 milhões
• Eleições 2022: O perigo da radicalização
• Com EAD, Programa do TCE é Instrumento de Vanguarda
• Campanha eleitoral: Que a sensatez permaneça
• Um Olhar Sobre a Tragédia Pantaneira
Veja Mais

Embora ninguém questione que as crianças que vivem em condições de pobreza estão muito mais expostas a diferentes formas de violência, casos como os que vitimaram Henry e Bernardo advertem para o fato de que as políticas públicas de proteção à infância devem ampliar o foco e refinar o acervo de conhecimento que permite identificar sinais de agressão contra a criança. E não só nos sistemas públicos de educação, saúde e segurança, mas também nas redes particulares de creches, escolas e clínicas.

É preciso reconhecer que o Brasil registrou avanços significativos na defesa da infância e da adolescência, com a adoção de ações consistentes preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou trinta anos em 2020.

Contudo, o poder público ainda falha, tanto na proteção infantil quanto na redução de danos decorrentes de toda forma de agressão contra crianças e adolescentes, como exploração, violência, crueldade e opressão.

Pelo menos 4.971 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta em 2019, segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apresentou dados de apenas 21 estados. Em 2018, o canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou inadmissíveis 152.178 diferentes tipos de violações contra crianças e adolescentes.

São números que conferem contornos de verdadeira tragédia humana e social continuada, à qual está exposta boa parte das crianças brasileiras.

E o mais triste é saber que, com impressionante frequência, os responsáveis por violências físicas ou psicológicas, por abusos sexuais e por toda sorte de violações contra essas crianças são membros da própria família, no seio da qual elas deveriam se sentir protegidas e amparadas.

Assim, a crueldade inominável de que foi vítima o garotinho Henry, para além de desnudar a que grau de degradação e perversidade o ser humano (?) pode chegar, nos adverte de que agressões e violações contra crianças não se sujeitam a classes sociais ou nível de cultura e renda.

*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

• • • • •