Tensões Institucionais: Democria exige resgatar diálogo

Por Iran Coelho das Neves*

Artigo de responsabilidade do autor
Envie seu artigo para [email protected]

O momento exige desarmamento de espírito e contenção de ânimos para a urgente recuperação de condições mínimas para interlocução sem repulsas mútuas e sem protagonismos exacerbados.

É desalentador constatar que, assolado por uma gravíssima crise sanitária que já ceifou mais de meio milhão de vidas, refém de uma crise econômica e social que já escala os quinze milhões de desempregados, vítima da maior crise hídrica em mais de um século, e exposto ao risco flagrante de reeditar a tragédia dos incêndios florestais da última temporada, o Brasil dispenda boa parte de sua energia vital a flertar perigosamente com uma crise institucional.

Divulgação

Iran Coelho das Neves

Insistimos aqui no vocábulo ‘crise’ para reforçar o argumento de que, em meio a tantos e urgentes problemas, tudo de que o Brasil não precisaria – e não merece – é se ver envolvido em uma situação política que submete a estresse contínuo e perigoso as suas instituições.

E é exatamente o que estamos vendo hoje: sobre o panorama real de um país que amarga o aprofundamento de desigualdades e o acúmulo contínuo de urgências sociais e humanas não respondidas, projeta-se a sombra sinistra e ameaçadora de frequentes ‘incidentes políticos’ com potencial para empurrar a nação para um impasse institucional.

Seria surreal, não fosse objetivamente preocupante, que em momento tão desafiador para o Brasil real – este mesmo que conta mais de 570 mil mortos pela covid-19, desemprego em massa e empobrecimento galopante –, as elites responsáveis pelo ordenamento político-institucional dispersem, com impasses em muitos casos evitáveis, as energias que lhe foram conferidas por delegação inscrita na Constituição Federal.

Sejam eleitos pelo voto no popular no Legislativo e no Executivo, ou titulares de funções no Judiciário e no Ministério Público, todos os que integram os Poderes da República estão sob o mandamento constitucional que, ao lhes assegurar legitimidade e autonomia enquanto agentes públicos, impõe-lhes a pesada responsabilidade de defender a todo custo o estado democrático de direito.

Daí ser profundamente preocupante constatar a sequência de incidentes e impasses – alguns claramente ‘artificiais’ e outros tantos removíveis pelo diálogo sensato, mas todos potencialmente perigosos – que tem tumultuado a agenda política sobre a qual o Brasil real gostaria de ver suas lideranças se debruçarem.

Em um cenário de sucessivas inquietações ouvem-se com frequência vozes autorizadas que, para contemporizar, sustentam que apesar dos estresses repetidos a que vêm sendo submetidas, todas as instituições estão em pleno funcionamento. E, por isso, defendem eles, não haveria motivo para se temer riscos de abalo nas estruturas da República, ou seja, no regime democrático estabelecido pela Constituição de 1988.

Porém, temos aí um caso clássico em que a premissa é verdadeira – as instituições funcionam –, mas a conclusão – de que portanto não há por que temer abalos ou rupturas – mostra-se no mínimo temerária. Pois somente enquanto os instrumentos do estado de direito estão em plena vigência é possível adotar medidas eficazes e legítimas para frear – e punir – afrontas ao sistema democrático.

Significa dizer que, se não há dúvida de que a própria Democracia, como regime garantidor das liberdades que é, tem em si mesma os antígenos capazes de debelar ataques explícitos ou arremetidas oportunistas a seus fundamentos, este é o momento de fazer uso deles. Com a ponderação e o equilíbrio que lhes conferem a legitimidade que é essência do estado democrático de direito.

E ponderação e equilíbrio exigem, sobretudo, desarmamento de espírito e contenção de ânimos como pressupostos para a urgente recuperação de condições mínimas de um diálogo sem repulsas mútuas e sem intransigências das partes.

Nunca foi tão urgente e necessário restabelecer, concretamente, o princípio fundamental que, no artigo 2º da Constituição de 1988, define que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Neste momento, as seguidas tensões nas altas esferas da República têm alimentado protagonismos exacerbados que em nada contribuem para aquela fundamental independência harmoniosa. Muito pelo contrário, essa inquietação crescente põe em risco, sim, a estabilidade institucional.

Portanto, mais do que em qualquer outra quadra de nossa história recente, nesta hora as lideranças dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem se empenhar, por dever constitucional e por sensatez política, em reduzir as tensões e restabelecer o diálogo verdadeiramente republicano.

*Iran Coelho das Neves

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

• • • • •