A comissão Especial da Assembleia Legislativa, que apura suposto crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pode virar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A proposta, apresentada pelo relator, deputado Paulo Corrêa (PR), teve aceitação dos demais deputados integrantes da comissão, Pedro Kemp (PT), Flavio Kayatt (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Renato Câmara (PMDB) e Márcio Fernandes (PSDB), este último substituído, na ocasião, por Paulo Siufi (PMDB).
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A comissão levará a questão para ser apreciada no plenário da Casa de Leis, na próxima semana. Para a CPI ser instaurada, é necessário de votos favoráveis de um terço dos parlamentares, ou seja, de 8 dos 24 deputados.
A CPI tem o poder de obter documentos e provas e convocar pessoas a depor, caso os deputados julguem necessário.
De acordo com Paulo Corrêa, “vamos submeter o requerimento da CPI à análise na próxima quarta-feira, na reunião que acontece aqui, no Plenarinho, para ser votado pelos membros. Depois disso vamos apresentá-lo em Plenário. O fato determinante é a denúncia da JBS. Na reunião da próxima quarta também vamos avaliar qual o período de abrangência da investigação", relatou Corrêa.
Motivo
A comissão especial foi criada com base no acordo de delação premiada de Joesley e Wesley Batista, proprietários do Grupo JBS, bem como dos executivos da empresa, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado.
Wesley disse, em seu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que as isenções fiscais concedidas à JBS eram condicionadas ao pagamento de propina para o últimos três governadores de Mato Grosso do Sul, respectivamente, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo Batista, Azambuja teria supostamente recebido cerca de R$38 milhões em propina do grupo.