Relatada por Marun, CPMI da JBS aprova plano de trabalho

Requerimentos para convocar ex e atuais integrantes do MPF recebeu críticas

Flávio Brito
Capital News

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Relada por Marun, CPMI da JBS aprova plano de trabalho

Falta de previsão para convocar agentes políticos gerou críticas

Mesmo com críticas à prioridade dada à convocação de integrantes e ex-integrantes do Ministério Público Federal, a CPMI da JBS aprovou plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB-RS). Marun apresentou uma ordem de prioridades para convocações de depoentes, começando por integrantes e ex-integrantes do Ministério Público Federal que atuaram nos acordos de delação e leniência assinados pela JBS.

Antes do início da reunião, Marun defendeu a convocação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e disse que oitivas considera prioritárias. “Neste momento, vamos avançar no que é óbvio, como a necessidade de contribuição do procurador Janot aos trabalhos da CPI mista”, disse.

Em seguida, de acordo com o plano de trabalho, viriam sócios, conselheiros, diretores, funcionários e ex-funcionários da JBS, da J&F, bem como do BNDES e do BNDES-PAR - o braço de participações do banco; pessoas que participaram dos acordos, como advogados; funcionários e diretores do BNDES que participaram das operações de crédito, autoridades e agentes públicos do sistema de inspeção sanitária animal; agentes públicos das administrações tributárias municipais, federais e estaduais; e demais agentes públicos e privados que participaram dos atos investigados.

Agentes políticos
A prioridade dada à convocação de integrantes do Ministério Público e a ausência de agentes políticos da lista de prioridades do relator foi criticada por integrantes da CPMI, como o deputado João Gualberto (PSDB-BA). “Não convidar os políticos, como fez a CPI da Petrobras, não pode acontecer. Não é possível aprovar esse plano de trabalho apenas para criminalizar o Ministério Público, sem convocar políticos”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha. “Mais de 60% dos requerimentos se referem à convocação de membros do Ministério Público e espero que esta CPMI não seja comandada pelo Palácio do Planalto”, disse. Rodrigues criticou a ausência de requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da pauta de votações. Meirelles é ex-presidente do Conselho de Administração da JBS.

Além de requerimentos relativos a Meirelles, ficaram de fora da pauta de votações da CPMI pedidos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Randolfe solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a comissão seja suspensa por apresentar “vários vícios formais”. Randolfe entrou com um mandado de segurança para impedir que a CPMI examine as delações premiadas pelo Poder Legislativo e evitar a convocação de procuradores.

O senador argumenta que o trabalho da comissão deve se limitar à investigação dos crimes “da organização criminosa” dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS. Para Randolfe, a CPMI pretende ignorar os negócios firmados entre os executivos e altos membros do poder Executivo e constranger membros do Judiciário para barrar o avanço da Lava Jato.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), garantiu que todos os requerimentos serão colocados em votação. “São praticamente 200 requerimentos. Fizemos uma reunião ontem com o relator e os sub-relatores e resolvemos priorizar alguns requerimentos”, disse.

Ministério Público
Marun defendeu a convocação dos membros do Ministério Público. “Esse acordo da JBS deu benefícios eternos ao senhor Joesley e à JBS. Essa Comissão tem que investigar as circunstâncias desse acordo, inédito em seus benefícios. Quem acha que não se deve investigar isso, talvez não deveria estar mesmo na CPMI”, disse.

O deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, defendeu a convocação apenas de membros do Ministério Público que estejam sob suspeita. “Sou contra a convocação do Rodrigo Janot. Não vejo nenhum crime cometido por ele”, disse.

Sub-relatorias
O relator definiu dois eixos principais para as investigações: um sobre a suspeita de prática de cartel pela holding J&F e outro a respeito dos empréstimos concedidos ao grupo pelo BNDES. Cada um desses eixos temáticos terá um sub-relator.

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) será o sub-relator da Relatoria Parcial de Assuntos Fiscais, Previdenciários e Agropecuários, que vai tratar da suspeita de cartel. E o deputado Delegado Francischini (SD-PR) será o encarregado da Relatoria Parcial de Contratos, que vai tratar dos empréstimos e da participação do BNDES na composição acionária das empresas adquiridas por meio do BNDES-PAR.