Marcos Oliveira/Agência Senado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão, na próxima quarta-feira (21), se o ministro Edson Fachin continua como relator da delação dos execuivos do Grupo JBS.
No pedido, feito pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o tucano alega que as delações da JBS não tem ligação com a Petrobrás, e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Os executivos acusam Azambuja de ter recebido R$38 milhões de propina, em troca da concessão de isenções tributárias à JBS, em Mato Grosso do Sul. O esquema, segundo documento entregue pelos delatores, teria começado a ser negociado na campanha de 2010. A defesa do governador nega as acusações.
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Como governadores não podem ser processados pelo STF, Fachin remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caberá, então, aos 11 ministros da Corte, decidir de Fachin continua como relator das delações dos executivos da multinacional, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ocasião, os magistrados ainda julgarão um pedido feito pelo próprio Fachin acerca da função dos relatores em caso de homologação de acordos de colaboração premida.
As regras atuais permitem que o relator decida, de forma isolada, sobre a validade dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF).
