Deurico/Capital News
Palácio Guaicurus, sede do Legislativo Estadual
Após o recesso parlamentar de julho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a sessão ordinária, retorna os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Com a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul, que acontecerá no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na quarta-feira (2), a partir das 15h30.
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A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Das notas fiscais, 1082 referentes ao TARE (Termo de Ajustamento de Regime Especial) 1103/2016, firmado entre o Governo do Estado e a JBS, foram analisadas. O incentivo concedido à indústria é de pelo menos R$ 99 milhões. A equipe formada para analisar os documentos, aguarda resposta de vários requerimentos, entre eles, sobre a quantidade de empregados registrados, o volume de abate, o registro da saída de gado nos postos fiscais e os comprovantes de regularidade fiscal, tributária e previdenciária de todas as unidades da empresa no Mato Grosso do Sul.
