Victor Chileno/Agência ALMS
Presidente e vice da CPI que apura sobre possível sonegação fiscal em subvenções
A CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias realiza a blitz parlamentar desta semana só na quarta-feira (23), com nova diligência que acontece em Campo Grande, na planta da unidade da JBS localizada na saída do município para Sidrolândia.
Os deputados estaduais que atuam na investigação devem no mês que vem iniciar o calendário de oitivas e idas a outros frigoríficos da empresa que é suspeita de participar de um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e levantamento de dinheiro para a corrupção através do uso de subvenções tratadas com o Governo do Estado, entre 2010 e 2017.
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Até o momento, o colegiado já conseguiu obter documentação da J&F Investimentos e da Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul. Com o cruzamento de dados em curso, foi possível identificar que pelo menos na unidade de Ponta Porã da rede de frigórícos da JBS, a geração de empregos não foi compatível com o investimento do Tare (Termo de Ajustamento de Regime Especial) firmado com Executivo Estadual. A planta recebeu benefícios fiscais na ordem de R$ 15,2 milhões.
Instaurada na segunda semana de junho deste ano, a CPI tem 120 dias para investigar com “poder de polícia” o eventual pagamento de notas fiscais ‘frias’, que teriam sido lançadas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A comissão pode ser prorrogada por mais 120 dias se os deputados solicitarem mais tempo para as apurações, deixando assim a votação do relatório para até maio de 2018.
O colegiado investiga também correlação de veracidade com o que foi citado em proposta de delação premiada dos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud sobre a relação escusa entre frigoríficos e o Governo do estado no Mato Grosso do Sul. A presidência da CPI é do deputado Paulo Corrêa, do PR, a relatoria do tucano Flávio Kayatt e a vice-presidência, está com o peemedebista Eduardo Rocha. Outros parlamentares também tem acompanhado junto os trabalhos da análise da Assembleia no caso.
