Campo Grande/MS, Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020 |
27˚
(67) 3042-4141
Cotidiano
Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2020, 10h:11
Tamanho do texto A - A+

MPF denuncia Governador e empresários da JBS sob possíveis atos de corrupção

Denúncia encaminhada ao STF aponta recebimento R$ 67 milhões em vantagens indevidas

Elaine Silva
Capital News

Ascom/MPF

Prazo de inscrição para concurso de estágios do MPF termina hoje

MPF Campo Grande

Em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), relata que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Em nota o Reinaldo relatou que está indignado com a denúncia e que aguarda “a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido”, diz a nota. Azambuja ainda complementa  afirmando que “no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça”, finaliza. 

 

A denúncia reúne provas obtidas na Operação Vostok, bem como provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos. Segundo o MPF, há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015. De acordo com a assessoria, os fatos objeto da denúncia ocorreram entre 2014 e 2016, num esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e a outros denunciados. Como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

 

De acordo com a denúncia do MPF, Azambuja está no cargo para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.

 

O pagamento das vantagens indevidas era dissimulado por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma “conta propina”, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador; e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja. O principal operador do esquema era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, também denunciado.

 

Além do depoimento dos colaboradores, a quebra de sigilo telefônico dos investigados confirma a presença de Azambuja na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões. A denúncia ainda reúne provas mostrando datas e horários de entregas de valores em espécie por funcionários da JBS a operadores do esquema. As entregas eram acompanhadas pelo filho de Azambuja, que ligava para o operador responsável pelo recebimento e, em seguida, para o pai. “Esse padrão de comportamento denota que Rodrigo monitorava o recebimento de valores pagos a título de propina, em espécie, mas também, que reportava o ocorrido a seu pai, à medida que as situações se sucediam”. Além disso, em depoimento, Wesley Batista afirmou que R$ 12 milhões foram repassados a Azambuja em espécie por meio de entregas a operadores em São Paulo e no Rio de Janeiro.

 

O MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos, nos termos do art. 92 do Código Penal, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

 

Confira a nota de Reinaldo Azambuja na íntegra:

 

NOTA À IMPRENSA

 

Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça.

 

Reinaldo Azambuja

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

 

Campo Grande, 14 de outubro de 2020.

 

NENHUM COMENTÁRIO

Clique aqui para "COMENTAR ESTA NOTÍCIA" e seja o primeiro a comentar!
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO

Trinix