Divulgação OAB-MS
Presidente da OAB-MS Mansour Karmouche
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Após as novas denúncias envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), divulgadas na edição de ontem (28) do “Fantástico”, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) divulgou nota defendendo investigação dos agentes públicos.
A nota não cita o nome do chefe do Executivo estadual, mas classifica as acusações como gravíssimas, pois envolvem o ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, em suposto esquema de cobrança de propina, em troca de benefícios fiscais.
A Ordem afirma que os novos fatos serão submetidos à Comissão Especial que cobrará providências das autoridades competentes e punição para os culpados.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por sua diretoria, após tomar conhecimento das denúncias reveladas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo deste domingo (28), vem a público esclarecer à sociedade, o seguinte
1) as denúncias são gravíssimas envolvendo o ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com afirmações de empresários de que pagam propinas para concessão de incentivos fiscais e como tal merecem ser investigadas;
2) a OAB/MS cobrará imediatas providências das autoridades competentes visando elucidar os fatos e punir os culpados, com total transparência, já que dizem respeito a personalidades públicas;
3) no âmbito de competência da Ordem, esses novos fatos serão examinados pela Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento por crime de responsabilidade do Governador do Estado, e;
4) a OAB/MS reafirma seu compromisso institucional pela garantia do Estado Democrático de Direito e incessante combate à corrupção, garantindo a todos os acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
