Deurico Ramos/Capital News
Governador, em coletiva de imprensa, realizada no dia 22 de maio, após divulgação do conteúdo da delação dos irmãos JBS
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anulação do acordo de colaboração premiada dos donos e executivos do Grupo JBS, homologados pelo relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, em maio passado.
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Ao negar a liminar, o decano da Corte, afirmou que a jurisprudência do STF não permite o uso de Habeas Corpus para questionar decisão de ministros do Supremo, bem como para refutar homologações de delações de terceiros.
No despacho, o ministro alega que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos – tem assinalado não se revelar compatível com o âmbito estreito do ‘habeas corpus’ a apreciação jurisdicional que importe em indagação probatória, ou em análise aprofundada de matéria fática, ou, ainda, em exame valorativo dos elementos de prova”.
A defesa de Azambuja havia solicitado, além da anulação, que as delações retornassem a posse da Procuradoria-Geral da República para que esta revisasse os termos do acordo e oferecesse denúncia contra os sete executivos da empresa.
No depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário Wesley Batista dedicou um capítulo exclusivo para denunciar suposto esquema de pagamento de propinas aos últimos três governadores do estado – leia-se Reinaldo Azambuja, André Puccinelli (PMDB) e José Orcírio Miranda dos Santos (PT) – em troca da concessão de isenções tributárias à JBS.
O tucano confirmou o recebimento de R$10 milhões da JBS que, segundo ele, ocorreram por meio de doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral.
