Deurico/Arquivo Capital News
No total 12 processos da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estavam previstos para serem julgados, foram adiadas em decorrência de não haver um tempo hábil para tal decisão.
O Julgamento envolvendo o Governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB), com a Operação Vostok, iria acontecer na última quarta-feira (6), onde era solicitado o desbloqueio de aproximadamente R$ 277 milhões. O tucano deve esperar mais pouco, pois a nova data está prevista para o dia 20 de novembro.
Vale lembrar que o bloqueio de todos os bens do governador e de sua família foi estabelecido pelo pelo ministro Felix Fischer. Na época Azambuja conseguiu a liberação de R$ 1,4 milhão para usar em sua campanha, já que esse valor havia sido declarado em sua conta bancária.
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No total 12 processos da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estavam previstos para serem julgados, foram adiadas em decorrência de não haver um tempo hábil para tal decisão.
Azambuja é investigado pelo inquérito de 2017 da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal durantes as eleições do ano passado. Apesar das investigações o Ministério Público Federal o manteve à frente da Governadoria para não causar transtornos à população.
Na sequência o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a lei que mudava a fórmula de utilização dos depósitos judiciais.
Já que em 2015, Reinaldo usou cerca R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais. Esse recurso emergencial foi negociada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para dar suporte aos governadores estaduais.
Novamente após quatro anos, Reinaldo encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que altera a regra de utilização dos depósitos judiciais, que contam com R$ 2 bilhões. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) recorreu ao CNJ, porque a lei estadual de 2015 já é questionada no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Humberto Martins, deferiu liminar na tarde de ontem (6) onde proíbe o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, liberar recursos dos depósitos judiciais para o Governo do Estado. O presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, está impedido de firmar acordo ou termo de compromisso que vise a redução do fundo reserva.
