Acervo pessoal
Thiago Jovani: O melhor caminho é uma negociação saudável e correta entre empregador e empregado
Que o brasileiro gosta de futebol todo mundo já sabe né? O que muita gente não sabe é como as empresas e colaboradores estão se ajustando para assistir aos jogos na copa do mundo de 2022. Desde o dia 30 a bola está rolando e muita e até o dia 18 de dezembro quando está marcada a final, muito jogo vai acontecer e a maioria em horário comercial.
De acordo com a legislação os dias de jogo da seleção não são feriados, mas as empresas têm liberdade para dispensar seus funcionários ou de mudar os horários de trabalho. Algumas costumam permitir que os colaboradores assistam aos jogos no ambiente de trabalho e até reservam um espaço só para que todos possam ver as partidas juntos. Aí vem a questão: O que pode e não pode no ambiente de trabalho?
O Capital News bateu um papo com o advogado Thiago Jovani. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco no ano de 2006, atua na advocacia Empresarial, Trabalhista e Condominial há 15 anos.
1) Capital News: O jogo do Brasil é considerado dia de folga?
Thiago Jovani: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o dia de jogo da seleção brasileira não constitui direito à folga do empregado, pois, não se enquadra dentre as situações previstas no art. 473 da CLT.
Nada obstante, poderá o empregador, através de seu poder potestativo, conceder o dia ou parte da jornada como folga durante a partida de futebol, porém, tal medida não deve causar qualquer prejuízo à remuneração do empregado. Assim, optando o empregador em conceder a folga ao empregado (seja ela parcial ou total) ficará responsável pelo pagamento do(s) dia(s) ou jornada(s) não trabalhada(s).
2) Capital News: O funcionário pode deixar de ir ao trabalho no dia de jogo do Brasil? Se não, quais consequências ele pode sofrer?
Thiago Jovani: O funcionário que não for dispensado da jornada de trabalho pelo empregador e mesmo assim deixar de comparecer ao posto de trabalho incorre em falta administrativa, podendo sofre as penalidades inerentes à gravidade do caso, além de ter o dia descontado de sua remuneração, bem assim o descanso semanal remunerado daquele período.
3) Capital News: Empresa e colaborador negociam, é o melhor caminho?
"O melhor caminho é uma negociação saudável e correta entre empregador e empregado"
Thiago Jovani: Sim. O melhor caminho é uma negociação saudável e correta entre empregador e empregado.
O art. 444, da CLT prescreve que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes (Empregador x Empregado), desde que o conteúdo deste pacto não fira as disposições de proteção ao trabalho e a lei.
Desta maneira, por mútuo acordo, na mais livre manifestação de suas vontades e desde que tenha objeto lícito ou não prescrito em lei, poderão as partes (empregado e empregador) chegar a bom termo para permitir que todos possam torcer pela Seleção Brasileira.
4) Capital News: De que forma pode ser essa negociação? Compensação, banco de horas.
Thiago Jovani: A negociação será realizada por acordo mútuo entre empregador e empregado. Orientamos, todavia, para que seja adotada a forma escrita para vincular os termos deste ajuste. Desta maneira, tanto o empregado quanto o empregador ficam resguardados em caso de descumprimento do pacto.
Conforme já mencionado, desde que não haja prejuízo ao empregado e o conteúdo do acordo individual não fira as normas legais, poderão as partes pactuar livremente a modalidade como a compensação da jornada será restabelecida.
Como exemplo citamos: compensação através de banco de horas; realização de jornada extra que não exceda o limite legal de 2 horas diárias; etc.
- Saiba mais
- Neymar e Marquinhos chegam e completam Seleção Brasileira em Turim
- Holanda e Inglaterra podem garantir vaga antecipada nesta sexta-feira
- Torcedor elege voleio de Richarlison como o gol mais bonito da Copa do Catar
- Camarões e Sérvia empatam em jogo se seis gols
- Fifa convoca Neusa Inês Back e mais seis árbitros do Brasil para Copa do Mundo
- Seleção Brasileira homenageia Pelé após vitória sobre a Coreia do Sul
- Advogado trabalhista explica direito a folgas em dias de jogos da Copa
- Gerações na copa do mundo: Pai filhos e netos torcem juntos
- Campo-grandense projeta gastos para período de Copa do Mundo
- Contra Tunísia, Seleção faz último jogo antes da convocação para Copa do Mundo
- Jogo do Brasil altera horário de visita ao Bioparque Pantanal
- Espanha estreia na Copa do Mundo enchendo a Costa Rica de gols
- Argentina passeia sobre a Croácia e está na final da Copa do Mundo
- Danilo e Neymar estão fora do jogo contra Suíça na segunda-feira
- Contundidos, Gabriel Jesus e Alex Telles são cortados da Seleção Brasileira
- Depois da Copa do Mundo, Catar quer sediar Olimpíadas 2032
- Argentina e Brasil não saem do zero em jogo truncado em San Juan
- Argentina volta a vencer e mantém segunda posição nas Eliminatórias
- Seleção goleia Bolívia e faz melhor campanha da história das Eliminatórias
- Comissão Técnica da Seleção observa jogadores da Premier League
- Decisão sobre Brasil e Argentina deverá ser tomada pela FIFA
- Austrália vence Tunísia e fica no rumo da classificação para oitavas
- Melhor da primeira fase, Inglaterra enfrenta Senegal pelas oitavas neste domingo
- Único país a disputar todas as Copas, Brasil busca hexa no Catar
- Com classificação garantida, Tite enaltece força do elenco brasileiro
- Ambulantes antecipam calendário para vender itens da copa
- Marrocos surpreende e elimina Espanha nos pênaltis
- Holanda sofre, mas supera Senegal na estreia da Copa do Mundo
- França e Inglaterra fazem "final antecipada" nas quartas de final da Copa
- Capitão, Dani Alves atinge novo recorde com a Seleção Brasileira
- CBF envia à Fifa lista com 55 pré-convocados para Copa do Mundo
- Dezembro vermelho: Campanha Nacional de prevenção a HIV/Aids
- Uruguai e Coréia do Sul fazem o quarto jogo sem gols
- Copa do mundo: Que Brasil nada! Desde 98 vendedor torce pela Argentina
- Seleção Brasileira pronta para jogos que deve definir sua vaga para Copa no Catar
- Brasil começa Eliminatórias goleando a Bolívia em São Paulo
- Equador e Brasil empatam em jogo marcador pela atuação do VAR
- Brasil enfrenta o Paraguai e Tite troca Gabigol por Gabriel Jesus
- Fifa define data para jogo suspenso entre Brasil e Argentina pelas Eliminátorias
- CBF determina jogos sem público em São Paulo e no Rio de Janeiro
- Richarlison brilha e Seleção começa Copa do Mundo com vitória sobre a Sérvia
- Argentina vence França nos pênaltis e é tricampeã do Mundo
- Costa Rica e Marrocos surpreendem e se recuperam na Copa do Mundo
- Quartas de final tem confrontos definidos com clássicos históricos
- Seleção Brasileira encerra semana de treinos em Turim
- Após vitória, Seleção Brasileira treina para fechar fase contra Camarões
- Com formação ofensiva, Seleção Brasileira enfrenta Gana nesta sexta
- Copa do Mundo tem dois dias sem jogos e volta na sexta com as quartas de final
- Thiago Silva será o capitão da Seleção Brasileira na estreia da Copa do Mundo
- Neymar e Rodrygo usam redes sociais para se desculpar por eliminação do Brasil
- Seleção enfrenta a Coréia do Sul na próxima segunda pelas oitavas de final da Copa
- Governo Federal define expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
- FIFA adia início das Eliminatórias Sul-Americanas para outubro
- Brasil empata com a Colômbia e perde 100% nas Eliminatórias
- Argentina empata com Paraguai e perde 100% nas Eliminatórias
- Seleção Brasileira se despede da torcida com goleada sobre o Chile no Maracanã
- Tite convoca Hulk e mais oito para jogos das Eliminatórias em setembro
- Holanda vence Estados Unidos e está nas quartas de final da Copa do Mundo
- Neymar disputa aquela que pode ser sua última Copa como protagonista
- Neymar realiza exames em hospital para avaliar lesão
- Apesar do fiasco na Copa, Seleção Brasileira mantém liderança no Ranking de Seleções da Fifa
- Seleção sofre, mas vence Suíça e garante vaga antecipada nas oitavas da Copa do Mundo
- Tecnologia de impedimento semiautomático deve ser usada na Copa do Catar
- Croácia bate Japão nos pênaltis, vai às quartas e pode pegar o Brasil
- Brasil treina no Catar com todos jogadores à disposição de Tite
- Seleção Brasileira vacila no fim, perde nos pênaltis e está fora da Copa do Mundo
- Argentina vence Polônia e as duas seleções avançam para oitavas de final
- Seleção Brasileira goleia Tunísia no último jogo antes da convocação para Copa
- Vinicius Jr ponta evolução do Brasil como arma contra a Croácia
- "Torcida Dourados" recebe torcedor no Jorjão para estreia do Brasil
- Campeã França enfrenta surpreendente Marrocos por vaga na decisão da Copa do Mundo
- Holanda e Equador empatam e dividem liderança do Grupo A
- Conmebol divulga tabela detalhada dos primeiros jogos das Eliminatórias
- Brasil fecha ano em segundo no Ranking de Seleções da Fifa
- Seleção Brasileira tem três competições em 2021
- Seleção Brasileira cai em grupo com velhos conhecidos na Copa do Mundo
- Tite convoca ataque do Flamengo para primeiros jogos das Eliminatórias
- Seleção Brasileira joga para o gasto, vence Peru e segue 100% nas Eliminatórias
- Argentina joga sorte na Copa contra o México neste sábado
- Com Neymar e Danilo de volta, Seleção Brasileira enfrenta Coréia do Sul pelas quartas de final
- Copa do Mundo 2022: torcedores devem ficar atentos aos enfeites
- Holanda e Senegal vencem e estão nas oitavas de final da Copa do Mundo
- Tite convoca Seleção para amistosos contra Gana e Tunísia
- Tite mandou a campo todos os 26 convocados para a Copa do Mundo
- Arábia Saudita vira sobre Argentina na primeira zebra no Catar
- Marrocos bate Portugal e é primeira seleção africana na semifinal da Copa do Mundo
- Japão surpreende Espanha e elimina Alemanha na primeira fase
- Com novatos e Daniel Alves, Tive convoca Seleção para a Copa do Mundo
- Copa do mundo: Como esta a sua vibração para o primeiro jogo?
- Marrocos busca terceira posição da Copa do Mundo contra a Croácia
- Conmebol sugere início das Eliminatórias em setembro
- Seleção Brasileira vai jogar em São Paulo e Belo Horizonte pelas Eliminatórias
- Neymar marca três e Brasil vira sobre o Peru em Lima
- Ataque funciona e Brasil goleia Paraguai em Belo Horizonte
- Após fracasso na Eurocopa, Frank de Boer deixa o comando da seleção holandesa
- Neymar deixa campo com tornozelo inchado e preocupa torcida
- Messi é convidado a eternizar os pés na calçada da fama do Maracanã
- Sem Neymar e com Richarlison, Seleção Brasileira enfrenta a Suíça
- Torcedor brasileiro está entre os que mais procuram ingressos para Copa do Mundo
- Com primeiro tempo perfeito, Seleção Brasileira goleia Coréia do Sul e avança às quartas de final
5) Capital News: O que o funcionário pode fazer na empresa durante o jogo?
Thiago Jovani: Se a empresa não interromper suas atividades laborais, o empregado deve manter suas funções normais.
Ainda que não sejam interrompidas as atividades laborais, mas sendo permitido o acompanhamento do jogo através de qualquer meio de comunicação (televisão, rádio, , celular, etc), orientamos que os funcionários mantenham a compostura natural inerente ao local de trabalho. Assim, comemorações efusivas, xingamentos, utilização de vestimentas não permitidas (camisetas de time) e de aparelhos que causam barulhos (vuvuzela e etc) não são recomendáveis.
6) Capital News: Pode usar camisa de time no trabalho? Se sim ou não, por que?
Thiago Jovani: A resposta mais adequada é, depende.
Se durante a jornada de trabalho o empregador determina a utilização de uniforme, a resposta será não.
Entretanto, se o uniforme não for uma exigência do empregador, poderá o empregado utilizar a vestimenta que melhor lhe agrade.
É sempre bom rememorar que durante a jornada de trabalho o empregado fica à disposição do empregador, devendo em relação a este a sua subordinação.
Desta maneira, qualquer regalia no cumprimento das normas internas da empresa deve vir, necessariamente, de prévia autorização do empregador ou de quem lhe faça às vezes.
7) Capital News: Pode beber durante os jogos? Se não, por que?
"Não é recomendável a ingestão de bebida alcoólica durante a jornada de trabalho, ainda que o empregador consinta"
Thiago Jovani: Não é recomendável a ingestão de bebida alcoólica durante a jornada de trabalho, ainda que o empregador consinta. Isto porque é consabido que a ingestão de bebida alcoólica interfere na capacidade cognitiva das pessoas, podendo dar ensejo a acidentes, maus comportamentos e etc.
8) Como torcer? Pode comemorar gols (xingar, gritar)?
Thiago Jovani: Como já mencionado alhures, a postura do empregado durante a jornada de trabalho deve ser balizada pelas normas internas que regem as condutas laborais.
Naturalmente que em situações festivas como é a Copa do Mundo, há ocasiões onde se admite um extravasamento durante a torcida. Tudo vai depender do local e do meio ambiente onde está sendo desempenhado o labor.
Imaginemos, por hipótese, que o empregado esteja trabalhando em um hospital. Nesse cenário, não seria razoável permitir condutas atípicas. Portanto, xingamentos, gritarias e afins são desaconselháveis.
9) Capital News: Qual é a dica para as empresas?
Thiago Jovani: A Copa do Mundo é um evento sazonal que ocorre de 4 em 4 anos, desta maneira, é razoável que haja algumas flexibilizações por parte do empregador para permitir que os empregados possam desfrutar dos jogos e das comemorações que são inerentes a esse evento global.
Nada obstante, é valioso enaltecer que o contrato de trabalho permanece válido e não sofre alterações, a não ser aquelas livremente pactuadas entre empregador e empregado.
Assim, para que a relação laboral se mantenha sempre boa e válida, recomenda-se que qualquer ajuste ou concessão seja implementado por meio de documento escrito devidamente assinado, a fim de resguardar os interesses de todos.
10) Capital News: Qual dica geral para os funcionários?
"A dica de ouro é lembrar que o emprego é a sua fonte de renda e que as regras de conduta da empresa, bem como a lei permanecem inalteradas"
Thiago Jovani: A dica de ouro é lembrar que o emprego é a sua fonte de renda e que as regras de conduta da empresa, bem como a lei permanecem inalteradas.
Concessões do empregador e acordos firmados entre os interessados são sempre alternativas relevantes para a edificação de um meio ambiente saudável e amistoso.
Portanto, o bom senso deve sempre prevalecer.
