Lama Asfáltica: TRF3 nega habeas corpus a Edson Giroto

Pedido era para trancar ação penal em trâmite na Justiça Federal

Elaine Silva
Capital News

Deurico/Arquivo Capital News

Edson Giroto

Habeas Corpus para trancar ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, na 3ª Vara Federal, foi negado por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Conforme o TRF3, o objeto da ação penal é imputações de fraudes da Rodovia MS-430, conhecida como nova rota do turismo entre Rio Negro e São Gabriel do Oeste. De acordo com a solicitação de Giroto no TRF3, as obras embora tivessem origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o dinheiro deixou de ser federal porque entrou nos cofres estaduais e o prejuízo seria de Mato Grosso do Sul, desta forma não deveria ser julgada na Justiça Federal.

Desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica, destacou em seu voto, que: "... Há, portanto, presença de crimes contra o sistema financeiro nacional, consistentes em fraudes na obtenção de financiamento junto ao BNDES e aplicação dos respectivos recursos em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato. Pela narrativa dada pelo Parquet haveria envolvimento de Edson Giroto nos crimes que consistem em fraudes e superfaturamento de obras realizadas com recursos do BNDES, com cláusula de garantia pela União Federal, conforme ID 164765091 (fls. 9/13), em contratos no mais das vezes passados com a empresa Proteco, ligadas ao empresário João Amorim”.

Em agosto o ex-governador do Estado André Puccinelli (MDB) teve a concessão parcialmente do habeas corpus, aos crimes vinculados à apresentação de dados ideologicamente falsos ao BNDES para liberação de parcelas de financiamento para realização de obras da Rodovia MS-430 e aprovação das prestações de contas, por meio da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Investigação Lama Asfáltica

Operação foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB), sendo denominada Operação “Lama Asfáltica”, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais. A organização criminosa atua no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.

As investigações, foram iniciadas em 2013 e apontaram para a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos. Foram identificadas vultuosas doações de campanhas à candidatura de um dos principais envolvidos. Fiscalizações realizadas pela CGU e perícias efetuadas pela PF comprovam a existência de diversas irregularidades em obras executadas por empresas do grupo, através de fraudes na execução dos contratos. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de afastamentos de servidores estaduais, expedidas pela 5a Vara Federal de Campo Grande. Tais mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em um órgão público estadual, empresas que possuem contratos com o poder público e em residências dos envolvidos.