Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar na terça-feira (6) o pedido de habeas corpus do empresário João Amorim, quatro suspeitos que tiveram a prisão preventiva decretada se apresentaram na manhã desta sexta-feira (8) na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande: o ex-secretário de Obras do Estado e ex-deputado federal, Edson Giroto, e o empresário Flávio Henrique Scrochio. o fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano e o próprio Amorim.
O empresário é acusado da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, obtenção fraudulenta de financiamento, aplicação ilegal de recursos provenientes e associação criminosa.
O habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de tornar definitiva a medida liminar concedida por ele. O ministro considerou a generalidade do decreto e afirmou que não há como intuir a possibilidade de reiteração criminosa. Marco Aurélio havia garantido a liberdade de Amorim e dos corréus Ana Paula Amorim Dolzan, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Mariane Mariano de Oliveira, Edson Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e Elza Cristina Araújo dos Santos, no dia 23 de junho de 2016.
Na sessão do dia 6 de março, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, ao entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.
O ministro verificou que o juiz examinou detalhadamente todos os elementos investigatórios iniciados junto ao Ministério Público e os demais procedimentos envolvendo diversos agentes públicos. “Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou, assinalando que a instrução processual penal, a continuidade da investigação e do processo, bem como a aplicação da lei, se dariam de forma mais efetiva com a prisão de João Amorim.
- Saiba mais
- Conselheiro Iran Coelho renúncia presidência do TCE após afastamento
- Deputados pedem impeachment de conselheiros do TCE envolvidos em corrupção
- TCE elege e empossa nova diretoria para os próximos anos em Mato Grosso do Sul
- Assembleia cria comissão para acompanhar investigação da Lama Asfáltica
- Entenda o que é o Gaeco
- Lama Asfáltica causou prejuízo de de mais de R$ 400 milhões
- STJ nega recursos dos conselheiros do TCE
- Salários de desembargadores investigados no TJMS chegam a R$ 200 mil
- Conselheiros do TCE viram réus por fraude em licitações em Mato Grosso do Sul
- Justiça de MS decreta indisponibilidade de bens de Nelson Trad Filho e três ex-secretários de Infraestrutura
- Pucinelli está sendo monitarado por tornozeleira eletrônica
- Edson Giroto é suspenso de quatro ações contra a Lama Asfáltica
- OAB-MS pede informações ao STF sobre ação por venda de sentenças
- Polícia Federal cumpre 19 mandados de busca e apreensão em operação que prevê 11 milhões em prejuízos aos cofres públicos
- João Amorim tem pedido de liberdade decretado pelo STF
- André Puccinelli se livra de nova prisão
- Desembargador do TRF-3 nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Puccinelli tem prisão mantida e passa o feriado com o filho no Centro de Triagem
- Justiça rejeita 8ª denúncia contra Puccinelli e manda MPF dividir a ação
- Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3
- Ex-secretário do governo de Puccinelli, André Cance é solto após seis dias
- João Amorim se entrega à polícia um dia depois de mandado de prisão ter sido decretado
- Fiscais da Agesul implicados na Operação Lama Asfáltica são demitidos
- Waldir Neves tira tornozeleira para tratamento médico
- Confira a lista de investigados pela Polícia Federal na operação que apura a venda de sentenças no TJMS
- Juiz de Campo Grande é afastado por suspeita de corrupção e fraude judicial
- Justiça confirma prisão de Giroto e mais 8 por suspeita de organização criminosa
- Puccinelli deixa sede da Polícia Federal em Campo Grande após prestar depoimento
- Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e funcionários fantasmas são alvos da operação
- PGR quer afastar conselheiros do TCE-MS por mais um ano
- Desembargadores afastados por suspeita de corrupção seguem sem tornozeleira em Mato Grosso do Sul
- ‘Lugar de corrupto é na cadeia’, diz governador de MS sobre nova fase da Lama Asfáltica
- Sem dinheiro, advogado de Pucinelli busca recorrer pedido de fiança de R$ 1 milhão
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- André Puccinelli volta a ser réu por suposta fraude em obra da Lúdio Coelho apontada na Lama Asfaltica
- Waldir Neves apresenta novo pedido ao STJ
- CGU investiga “supervalores” de obra em avenida que custou 4,7 milhões a mais
- João Amorim tem denúncia aceita por juiz por falsificar R$ 5,5 milhões em notas
- Após negativa do STJ, decisão sobre libertação de André vai para o Supremo
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região concede habeas corpus a Puccinelli
- TRF-3 vai decidir impasse sobre denúncia contra Puccinelli
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- STF reverte afastamento e determina retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS
- Após Lama Asfáltica, Partido Progressista protocola pedido para afastar Mario Cesar da Câmara
- Justiça bloqueia bens do ex-governador André Puccinelli
- Mesmo com habeas corpus, Giroto continua preso
- Jerson Domingos é eleito presidente do TCE em chapa de consenso
- TJMS se pronuncia após afastamento de desembargadores em operação por corrupção
- Ministro Alexandre de Moraes do STF mantém afastamento de Iran Coelho das Neves do TCE-MS
- Luiza Ribeiro acusa Puccinelli de usar ação na Justiça para intimidar testemunhas
- Desvio de R$ 150 milhões: rodovias deixaram de receber valor destinado para obras
- Lama Asfáltica: TRF3 nega habeas corpus a Edson Giroto
- Lama Asfáltica: Ex-secretário André Luiz Cance tem bens liberados
- Desembargadores afastados seguem sem tornozeleira após 12 dias de decisão judicial
- Governo de MS cria comitê para apurar denúncias da Operação Lama Asfáltica
- Justiça marca audiência de André Puccinelli na Operação Lama Asfáltica
- Jerson Domingos assume presidência do TCE
- Coronel David apresenta reclamação ao CNJ por demora em processos contra conselheiros do TCE-MS
- PF cumpre mandados da quinta fase da Operação Lama Asfáltica
- Justiça nega revisão de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- STF revoga liminar que garantia liberdade João Amorim, investigado na Lama Asfáltica
- Operação Lama Asfáltica prende ex-secretário-adjunto de Fazenda, empresários e “laranja”
- André Puccinelli ganha mais cinco dias para pagar fiança de R$ 1 milhão
- MDB afirma que só tem “plano a”, de André, para o governo do Estado
- Eleição para presidência do TCE é suspensa
- STF nega tentativa de Waldir Neves retornar ao TCE
- Desembargador Marco André Nogueira Hanson é eleito membro substituto do TRE/MS
- Movimento Pátria livre promete protesto contra Lama Asfáltica e Olarte neste domingo
- André Puccinelli é conduzido pela PF para prestar depoimento em nova fase da Lama Asfáltica
- Após condenação, envolvidos na Lama Asfáltica devem pagar R$ 16,5 milhões
- TCE-MS: Jerson Domingos e equipe tomaram posse nesta sexta-feira
- Operação “Última Ratio”: Investigação sobre venda de sentenças em Mato Grosso do Sul é transferida do STJ para o STF
- PF deflagra nova fase da Operação Lama Asfáltica e cumpre 15 mandados de prisão
- JBS, Eldorado Celulose, Gráfica Alvorada e Águas Guariroba são citadas na operação fiscalizada pela Polícia Federal
- Lama Asfáltica: Acusações contra ex-governador André Puccinelli voltam a estaca zero
- Afastamento de conselheiros atrasam eleição para o futuro presidente do TCE-MS
- Operação da PF recolhe documentos, mais de R$ 700 mil e afasta 4 funcionários da Agesul
- PF cumpre mandados em MS na 3º fase da Lama Asfáltica
- Operação Lama Asfáltica é anulada pelo TRF
- Advogados tentam novo recurso para soltar Puccinelli e MDB mantém convenção
- Força-tarefa da operação da Lama Asfáltica revela pagamento de propina por parte de empresas a ex-governador
- Justiça nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Giroto é beneficiado por decisão do TJMS em ação da Lama Asfáltica
- Micherd Jafar, dono da Gráfica Alvorada está tentando liberdade
- Amorim e Giroto recebem habeas corpus e deixam a prisão
- MPF pede revogação de STF na Operação Lama Asfáltica
- Após conselheiros serem afastados em operação da PF, TCE-MS nomeia três substitutos
- STJ determina medidas contra desembargadores e servidores do TJMS
- “Time pronto e entrosado”, diz Flávio Kayatt após assumir liderança do TCE-MS
- Após habeas corpus Giroto, Amorim e outros são soltos
- Indústria de celulose tem objetos apreendidos pela Polícia Federal
- Operação Mineração de Ouro investigou seis anos de esquema milionário no TCE
- Governo do Estado exonera três servidores envolvidos em “esquema” da Lama Asfáltica
- TJMS manda banco pagar R$ 178 milhões em honorários a filhos de desembargador
- Nova fase da Lama Asfáltica mobiliza 273 agentes em MS e dois estados
- Puccinelli ganha liberdade e vai passar Natal em casa
- Três conselheiros do TCE são afastados em operação da Polícia Federal
- Jerson Domingos convoca eleição para presidência do TCE-MS após disputa interna
- Puccinelli usa rede social e se pronuncia em suposto envolvimento nas fraudes de licitações
- João Amorim e filhas conseguem desbloqueio de bens na Justiça