Lama Asfáltica: Giroto e mais cinco são absolvidos em caso de desvio da MS-184

MPE pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Elaine Silva
Capital News

Deurico/Arquivo Capital News

Edson Giroto

Ex-secretário estadual de obras do Estado, Edson Giroto, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, o responsável técnico da Provias, Fernando Cremonesi Ferreira, Luiz Mário Anache, o fiscal da obra, Maxwell Thomé Gomez, e o supervisor das regionais, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, foram absolvidos pelo suposto desvio de R$ 6,307 milhões na obra de manutenção da MS-184. A decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, foi publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial de Justiça.

"Fica a defesa intimada acerca da sentença: “III DISPOSITIVO Isto Posto e mais o que dos autos consta, é a presente para julgar improcedente a pretensão acusatória estatal, para o fito de ABSOLVER os corréus Edson Giroto, Fernando Cremonesi Ferreira, Luiz Mário Anache, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, já qualificados à fl. 1/2, das imputações dos crimes de peculato e falsidade idelógica que lhes foram formuladas na denúncia, o que faço com base no artigo 386, VII (peculato) e 386, III e VII (falsidade), todos do CPP. Em razão da absolvição, isento os corréus do pagamento das custas do processo. P.R.I.C.", diz a decisão.

O Ministério Público do Estado (MPE) poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Essa foi a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, na justiça estadual.

Investigação Lama Asfáltica

Operação foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB), sendo denominada Operação “Lama Asfáltica”, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais. A organização criminosa atua no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.

As investigações, foram iniciadas em 2013 e apontaram para a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos. Foram identificadas vultuosas doações de campanhas à candidatura de um dos principais envolvidos.

Fiscalizações realizadas pela CGU e perícias efetuadas pela PF comprovam a existência de diversas irregularidades em obras executadas por empresas do grupo, através de fraudes na execução dos contratos. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de afastamentos de servidores estaduais, expedidas pela 5a Vara Federal de Campo Grande. Tais mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em um órgão público estadual, empresas que possuem contratos com o poder público e em residências dos envolvidos.