Por decisão dos conselheiros, o atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, manterá o exercício provisório da presidência por 180 dias, conforme determinação da cautelar assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, ou até eventual redução ou revogação antecipada.
A resolução leva em conta a inexistência de registro de chapas para a eleição do conselho deliberativo do TCE-MS e que, em função do afastamento de 3 conselheiros, não existe quórum para a realização do pleito uma vez que a Lei Orgânica da Corte determina que somente conselheiros titulares podem participar da eleição.
Para o conselheiro Jerson Domingos, toda a atenção agora está voltada aos jurisdicionados. “A prioridade desse momento, a partir da oficialização do meu nome por este período de 6 meses, determinado pelo ministro, será preservar os nossos jurisdicionados, naturalmente respondendo à sociedade, os despachos, para que eles tenham acesso e liberdade permanente e constante ao Tribunal de Contas.”
- Saiba mais
- Amorim e Giroto recebem habeas corpus e deixam a prisão
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- André Puccinelli volta a ser réu por suposta fraude em obra da Lúdio Coelho apontada na Lama Asfaltica
- Após habeas corpus Giroto, Amorim e outros são soltos
- Indústria de celulose tem objetos apreendidos pela Polícia Federal
- Fiscais da Agesul implicados na Operação Lama Asfáltica são demitidos
- Após conselheiros serem afastados em operação da PF, TCE-MS nomeia três substitutos
- Nova fase da Lama Asfáltica mobiliza 273 agentes em MS e dois estados
- Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e funcionários fantasmas são alvos da operação
- Puccinelli usa rede social e se pronuncia em suposto envolvimento nas fraudes de licitações
- STF manda prender Edson Giroto e João Amorim
- João Amorim tem denúncia aceita por juiz por falsificar R$ 5,5 milhões em notas
- Para tentar soltar Puccinelli, MDB recorre ao STJ
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região concede habeas corpus a Puccinelli
- Justiça nega pedido isolado de filho do ex-governador André Puccinelli
- Lama Asfáltica: TRF3 nega habeas corpus a Edson Giroto
- Deputados pretendem criar comissão especial para acompanhar investigações
- Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase da Lama Asfáltica
- Justiça marca audiência de André Puccinelli na Operação Lama Asfáltica
- Jerson Domingos assume presidência do TCE
- Ministério Público prorroga por mais seis meses investigações da Operação Lama Asfáltica
- Em entrevista, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal falam sobre a operação Máquinas de Lama
- Mesmo com habeas corpus, Giroto continua preso
- STJ julga hoje recurso envolvendo conselheiros afastados do Tribunal de Contas
- Ex-secretário de Estado, empresário e servidores públicos são denunciados por lavagem de mais de R$ 45 milhões em verbas públicas
- André Puccinelli ganha mais cinco dias para pagar fiança de R$ 1 milhão
- MDB afirma que candidatura de Puccinelli está mantida
- PF cumpre mandados da quinta fase da Operação Lama Asfáltica
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- STF revoga liminar que garantia liberdade João Amorim, investigado na Lama Asfáltica
- Operação Lama Asfáltica apura dinheiro enviado clandestinamente ao exterior
- Lama Asfáltica: Acusações contra ex-governador André Puccinelli voltam a estaca zero
- Força-tarefa do MP prende ex-secretário Giroto e empresário João Amorim
- Para não ser preso, ex-governador deve deixar sede da PF e usar tornozeleira eletrônica
- Operação Lama Asfáltica é anulada pelo TRF
- Eleição para presidência do TCE é suspensa
- Em nova fase da Lama Asfáltica, CGU identifica prejuízo de R$ 44 milhões
- Grupo dono da JBS e Eldorado é acusado de pagar até R$ 10 milhões em propina
- Após condenação, envolvidos na Lama Asfáltica devem pagar R$ 16,5 milhões
- Após operação da Polícia Federal, Giroto pede afastamento do Ministério dos Transportes
- MPF denuncia três conselheiros do Tribunal de Contas de MS
- Nova fase da Lama Asfáltica prende Edson Giroto e cunhado novamente
- Micherd Jafar, dono da Gráfica Alvorada está tentando liberdade
- Desembargador do TRF-3 nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Força-tarefa da operação da Lama Asfáltica revela pagamento de propina por parte de empresas a ex-governador
- Justiça rejeita 8ª denúncia contra Puccinelli e manda MPF dividir a ação
- Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3
- Giroto, Amorim e Beto Mariano se tornam réus na Lama Asfáltica por desvio de R$ 45 milhões
- Puccinelli ganha liberdade e vai passar Natal em casa
- Três conselheiros do TCE são afastados em operação da Polícia Federal
- OAB/MS indica advogados para acompanhar as Operações Lama Asfáltica e Coffee Break
- Com tornozeleira e sem poder pagar fiança de R$ 1 milhão, Puccinelli já está em casa
- MPF pede revogação de STF na Operação Lama Asfáltica
- STF nega habeas corpus ao conselheiro afastado Iran Coelho
- Após prisão na Lama Asfáltica, esposa de Giroto passa para regime domiciliar em MS
- Operação Mineração de Ouro investigou seis anos de esquema milionário no TCE
- Após recomendação do MP, prefeitura suspende contratos com a Proteco Construções
- Justiça nega pedido de advogado e Pucinelli terá que pagar fiança até Segunda
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- João Amorim e filhas conseguem desbloqueio de bens na Justiça
- Após negativa do STJ, decisão sobre libertação de André vai para o Supremo
- PMDB adia convenção e vai decidir rumos da eleição 2018 em dezembro
- TRF-3 vai decidir impasse sobre denúncia contra Puccinelli
- "Minha prisão foi um ato político" diz Puccinelli
- Assembleia cria comissão para acompanhar investigação da Lama Asfáltica
- Entenda o que é o Gaeco
- Edson Giroto é condenado a quase 10 anos de prisão em primeira sentença
- Após operação da PF auditores substituem conselheiros afastados no TCE
- Justiça de MS decreta indisponibilidade de bens de Nelson Trad Filho e três ex-secretários de Infraestrutura
- Pucinelli está sendo monitarado por tornozeleira eletrônica
- Ex-governador André Puccinelli tem R$ 77,7 milhões sequestrado pela justiça
- Polícia Federal cumpre 19 mandados de busca e apreensão em operação que prevê 11 milhões em prejuízos aos cofres públicos
- STJ nega recursos dos conselheiros do TCE
- João Amorim tem pedido de liberdade decretado pelo STF
- Ex-servidor do Estado, Jodascil Lopes se apresenta à Policia
- MDB afirma que só tem “plano a”, de André, para o governo do Estado
- OAB-MS vai acompanhar andamento de operação que prendeu advogados
- Justiça nega revisão de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- Amorim, Giroto e mais dois se apresentam à PF após habeas corpus ser negado pelo STF
- Operação Lama Asfáltica prende ex-secretário-adjunto de Fazenda, empresários e “laranja”
- Por causa da idade, defesa de Puccinelli pede prioridade em habeas corpus
- Lama Asfáltica: Giroto e mais cinco são absolvidos em caso de desvio da MS-184
- Justiça confirma prisão de Giroto e mais 8 por suspeita de organização criminosa
- Puccinelli deixa sede da Polícia Federal em Campo Grande após prestar depoimento
- Envolvidos na Lama Asfáltica pode ter habeas corpus cassado
- Waldir Neves tira tornozeleira para tratamento médico
- ‘Lugar de corrupto é na cadeia’, diz governador de MS sobre nova fase da Lama Asfáltica
- Sem dinheiro, advogado de Pucinelli busca recorrer pedido de fiança de R$ 1 milhão
- Polícia Federal deflagra desdobramento da lama asfáltica
- CGU investiga “supervalores” de obra em avenida que custou 4,7 milhões a mais
- PGR quer afastar conselheiros do TCE-MS por mais um ano
- João Amorim se entrega à polícia um dia depois de mandado de prisão ter sido decretado
- Desembargador livra Puccinelli de fiança milionária e tornozeleira eletrônica
- Advogados tentam novo recurso para soltar Puccinelli e MDB mantém convenção
- Veja a integra do depoimento de delação premiada de Ivanildo da Cunha Miranda
- Justiça nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Giroto é beneficiado por decisão do TJMS em ação da Lama Asfáltica
- Após Lama Asfáltica, Partido Progressista protocola pedido para afastar Mario Cesar da Câmara
- Justiça bloqueia bens do ex-governador André Puccinelli
- MPE pede suspensão de licitação vencida por empresa envolvida na Lama Asfáltica
Renúncia Iran Coelho
O conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou na segunda-feira (12) à Presidência do TCE-MS depois que foi afastado do cargo e da própria Corte de Contas pelo ministro Francisco Falcão após a PF apurar o seu envolvimento em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Operação da Polícia Federal
Operação da Polícia Federal no TCE (Tribunal de Contas do Estado), afastou por 180 dias e colocou tornozeleira em conselheiros: Iran Coelho das Neves; Waldir Neves Barbosa; Ronald Chadid; Douglas Avedikian; Thais Xavier Ferreira da Costa e Parajara Moraes Alves Júnior.
A operação mira uma organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos. Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro, além do material apreendido. Foi apurado a criação de diversos mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino dos recursos debitados nas contas da empresa contratada na licitação.
Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado.
As investigações apuraram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.