Deurico/Arquivo Capital News
Ex-governador de MS, André Puccinelli
Ex-governador André Puccinelli teve a concessão parcialmente do habeas corpus, aos crimes vinculados à apresentação de dados ideologicamente falsos ao BNDES para liberação de parcelas de financiamento para realização de obras da Rodovia MS-430 e aprovação das prestações de contas, por meio da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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De acordo com o acórdão ainda foi determinado que a prova pericial, além dos trechos e quesitos apontados pelo magistrado de 1º grau, também leve em conta toda a obra da rodovia MS-430, representada pelos Processos Licitatórios n. 19/100.028/2013, n. 19/100.029/2013, n. 19/100.030/2013 e n. 19/101.038.2012, em especial a existência de aditivos e alterações documentadas.
De acordo com o acórdão ainda foi determinado que a prova pericial, além dos trechos e quesitos apontados pelo magistrado de 1º grau, também leve em conta toda a obra da rodovia MS-430, representada pelos Processos Licitatórios n. 19/100.028/2013, n. 19/100.029/2013, n. 19/100.030/2013 e n. 19/101.038.2012, em especial a existência de aditivos e alterações documentadas.
Investigação Lama Asfáltica
Operação foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB), sendo denominada Operação “Lama Asfáltica”, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais. A organização criminosa atua no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.
As investigações, foram iniciadas em 2013 e apontaram para a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos. Foram identificadas vultuosas doações de campanhas à candidatura de um dos principais envolvidos. Fiscalizações realizadas pela CGU e perícias efetuadas pela PF comprovam a existência de diversas irregularidades em obras executadas por empresas do grupo, através de fraudes na execução dos contratos. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de afastamentos de servidores estaduais, expedidas pela 5a Vara Federal de Campo Grande. Tais mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em um órgão público estadual, empresas que possuem contratos com o poder público e em residências dos envolvidos.
