Pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário João Amorim foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7). O empresário é acusado da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, obtenção fraudulenta de financiamento, aplicação ilegal de recursos provenientes e associação criminosa.
Reprodução de vídeo TV Morena
João amorim
O habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de tornar definitiva a medida liminar concedida por ele. O ministro considerou a generalidade do decreto e afirmou que não há como intuir a possibilidade de reiteração criminosa.
Na sessão de ontem, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, ao entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.
O ministro verificou que o juiz examinou detalhadamente todos os elementos investigatórios iniciados junto ao Ministério Público e os demais procedimentos envolvendo diversos agentes públicos. “Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou, assinalando que a instrução processual penal, a continuidade da investigação e do processo, bem como a aplicação da lei, se dariam de forma mais efetiva com a prisão de João Amorim.
Conforme Alexandre de Moraes, o decreto baseou-se no risco de o empresário permanecer solto em virtude das suas relações pessoais e na possibilidade de sumiço de provas. Para o ministro, todos os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva foram analisados naquele momento e mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cassação da liminar anteriormente deferida pelo ministro Marco Aurélio foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luix Fux e Rosa Weber.
- Saiba mais
- Um ano de escândalos, justiça e violência em Mato Grosso do Sul
- João Amorim e filhas conseguem desbloqueio de bens na Justiça
- Raquel Dodge pede que STF mantenha a prisão de André Puccinelli
- Ex-governador André Puccinelli tem R$ 77,7 milhões sequestrado pela justiça
- STJ julga hoje recurso envolvendo conselheiros afastados do Tribunal de Contas
- Após habeas corpus Giroto, Amorim e outros são soltos
- Entenda o conflito que expos venda de sentenças e afastou desembargador em Mato Grosso do Sul
- Indústria de celulose tem objetos apreendidos pela Polícia Federal
- Edson Giroto é absolvido pela quinta vez em ação derivada da Operação Lama Asfáltica
- PMDB adia convenção e vai decidir rumos da eleição 2018 em dezembro
- STJ nega novo pedido de liberdade de filho do ex-governador André Puccinelli
- "Minha prisão foi um ato político" diz Puccinelli
- Ministro Alexandre de Moraes nega habeas corpus de ex-presidente do TCE-MS
- Nova fase da Lama Asfáltica mobiliza 273 agentes em MS e dois estados
- Ex-presidentes do TCE-MS são julgados por superfaturamento de R$ 50 milhões
- Justiça nega pedido de advogado e Pucinelli terá que pagar fiança até Segunda
- Novas provas ligam Instituto de Puccinelli Júnior a repasses fraudulentos da JBS
- Edson Giroto é condenado a quase 10 anos de prisão em primeira sentença
- Após operação da PF auditores substituem conselheiros afastados no TCE
- Puccinelli usa rede social e se pronuncia em suposto envolvimento nas fraudes de licitações
- Polícia Federal apreende armas e R$ 2,7 milhões em casa de juiz suspeito de vender sentenças em Mato Grosso do Sul
- Amorim e Giroto recebem habeas corpus e deixam a prisão
- Jerson Domingos será mantido na presidência do TCE por mais 180 dias
- Deputados pretendem criar comissão especial para acompanhar investigações
- Salários de desembargadores investigados no TJMS chegam a R$ 200 mil
- Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase da Lama Asfáltica
- Conselheiros do TCE viram réus por fraude em licitações em Mato Grosso do Sul
- OAB-MS vai acompanhar andamento de operação que prendeu advogados
- Preso da ‘Lama Asfáltica’ recebe promoção e aumento salarial
- Polícia Federal deflagra desdobramento da lama asfáltica
- MPF denuncia três conselheiros do Tribunal de Contas de MS
- Ministério Público prorroga por mais seis meses investigações da Operação Lama Asfáltica
- OAB-MS pede informações ao STF sobre ação por venda de sentenças
- Em entrevista, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal falam sobre a operação Máquinas de Lama
- Bloqueio de bens de Giroto e mais 7 réus em ação do Aquário do Pantanal supera R$ 140 mi
- Por causa da idade, defesa de Puccinelli pede prioridade em habeas corpus
- Lama Asfáltica: Giroto e mais cinco são absolvidos em caso de desvio da MS-184
- Deputados pedem impeachment de conselheiros do TCE envolvidos em corrupção
- Ex-secretário de Estado, empresário e servidores públicos são denunciados por lavagem de mais de R$ 45 milhões em verbas públicas
- TCE elege e empossa nova diretoria para os próximos anos em Mato Grosso do Sul
- Ex-servidor do Estado, Jodascil Lopes se apresenta à Policia
- Defesa pede liberdade de Puccinelli e alega inexistência de novas provas
- Envolvidos na Lama Asfáltica pode ter habeas corpus cassado
- Para tentar soltar Puccinelli, MDB recorre ao STJ
- MPF denuncia uma operação de R$ 4,0 Milhões
- STF nega habeas corpus ao conselheiro afastado Iran Coelho
- Força-tarefa do MP prende ex-secretário Giroto e empresário João Amorim
- Desembargadores afastados por suspeita de corrupção seguem sem tornozeleira em Mato Grosso do Sul
- Para não ser preso, ex-governador deve deixar sede da PF e usar tornozeleira eletrônica
- Sete são condenados por desvio na MS-338 e grupo terá de pagar R$ 17,6 milhões
- Veja a integra do depoimento de delação premiada de Ivanildo da Cunha Miranda
- Justiça nega pedido isolado de filho do ex-governador André Puccinelli
- MS-430: TRF3 concede habeas corpus a André Puccinelli
- Réus da Lama Asfáltica apresentam 130 testemunhas
- Em nova fase da Lama Asfáltica, CGU identifica prejuízo de R$ 44 milhões
- Waldir Neves apresenta novo pedido ao STJ
- Grupo dono da JBS e Eldorado é acusado de pagar até R$ 10 milhões em propina
- STF manda prender Edson Giroto e João Amorim
- MPE pede suspensão de licitação vencida por empresa envolvida na Lama Asfáltica
- Conselheiros e servidores do TCE são afastados por 180 dias
- Após operação da Polícia Federal, Giroto pede afastamento do Ministério dos Transportes
- Confira a lista de investigados pela Polícia Federal na operação que apura a venda de sentenças no TJMS
- Nova fase da Lama Asfáltica prende Edson Giroto e cunhado novamente
- Juiz de Campo Grande é afastado por suspeita de corrupção e fraude judicial
- Desembargador livra Puccinelli de fiança milionária e tornozeleira eletrônica
- TJMS se pronuncia após afastamento de desembargadores em operação por corrupção
- Giroto, Amorim e Beto Mariano se tornam réus na Lama Asfáltica por desvio de R$ 45 milhões
- Ministro Alexandre de Moraes do STF mantém afastamento de Iran Coelho das Neves do TCE-MS
- PF faz operação em apartamento de Puccinelli após expedição de mandado de prisão
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- Lama Asfáltica causou prejuízo de de mais de R$ 400 milhões
- STJ nega recursos dos conselheiros do TCE
- OAB/MS indica advogados para acompanhar as Operações Lama Asfáltica e Coffee Break
- Desembargadores afastados seguem sem tornozeleira após 12 dias de decisão judicial
- Com tornozeleira e sem poder pagar fiança de R$ 1 milhão, Puccinelli já está em casa
- André Puccinelli é denunciado na operação Lama Asfáltica
- Operação Lama Asfáltica apura dinheiro enviado clandestinamente ao exterior
- Edson Giroto é suspenso de quatro ações contra a Lama Asfáltica
- Coronel David apresenta reclamação ao CNJ por demora em processos contra conselheiros do TCE-MS
- Após prisão na Lama Asfáltica, esposa de Giroto passa para regime domiciliar em MS
- STF reverte afastamento e determina retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS
- Prazo para ex-governador de Mato Grosso do Sul pagar fiança termina hoje às 18h
- MDB afirma que candidatura de Puccinelli está mantida
- André Puccinelli se livra de nova prisão
- Conselheiro Iran Coelho renúncia presidência do TCE após afastamento
- Após recomendação do MP, prefeitura suspende contratos com a Proteco Construções
- Fiscais da Agesul implicados na Operação Lama Asfáltica são demitidos
- Waldir Neves tira tornozeleira para tratamento médico
- Assembleia cria comissão para acompanhar investigação da Lama Asfáltica
- Operação “Última Ratio”: Investigação sobre venda de sentenças em Mato Grosso do Sul é transferida do STJ para o STF
- Entenda o que é o Gaeco
- Giroto é absolvido em ação do Bioparque, mas condenado em outro caso ficando inelegível
- Puccinelli tem prisão mantida e passa o feriado com o filho no Centro de Triagem
- Justiça rejeita 8ª denúncia contra Puccinelli e manda MPF dividir a ação
- Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e funcionários fantasmas são alvos da operação
- PGR quer afastar conselheiros do TCE-MS por mais um ano
- Justiça de MS decreta indisponibilidade de bens de Nelson Trad Filho e três ex-secretários de Infraestrutura
- Afastamento de conselheiros atrasam eleição para o futuro presidente do TCE-MS
- Pucinelli está sendo monitarado por tornozeleira eletrônica
- Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3
O caso
A prisão temporária foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Campo Grande em 10 de maio de 2016, com base em investigações realizadas no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”, da Polícia Federal. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva.
A defesa sustentava a ilegalidade do decreto por ausência de justa causa para que o empresário fosse mantido preso. Alegava que o juiz não especificou as razões da necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal e que não havia risco de fuga, pois todas as vezes que o empresário foi preso, a autoridade policial o encontrou em sua residência. Assim, pedia a revogação da prisão preventiva e a consequente expedição do alvará de soltura a fim de que Amorim pudesse responder em liberdade a eventual ação penal.
No dia 10 de maio de 2016, a Polícia Federal realizou a operação “Fazendas de Lama”, que corresponde à segunda fase da Lama Asfáltica, ação realizada em 9 de julho de 2015. Foram cumpridos, à época, dos 15 mandados de prisão temporária, oito foram convertidos em preventiva. Pelo menos R$ 44 milhões em desvio de recurso público e a formação de uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita.
Conforme a denúncia, os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul. A operação foi realizada pela PF, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). A prisão foi decretada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
