Deurico/Arquivo Capital News
André Puccinelli
Nesta terça-feira (19), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB) preso no dia 20 de julho do ano passado no âmbito das investigações da operação "Lama Asfáltica".
De acordo com a decisão do STJ, a liberdade concedida ao ex-governador foi decidida sob imposição de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva, além de outras a serem especificadas pelo juízo de primeiro grau.
André Puccinelli foi preso em julho de 2018 e liminarmente solto em dezembro por uma decisão da ministra Laurita Vaz.
Com a decisão da Ministra, segundo Laurita Vaz, “o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão. O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria", declara ministra.
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